O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, na noite desta segunda-feira (11) uma liminar ao Rio Grande do Sul sobre o pagamento da dívida com a União. O mandado de segurança foi impetrado na Suprema Corte pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) na última sexta-feira (8).
Pela decisão do relator do caso, ministro Edson Fachin, a cobrança das parcelas deverá ser feita com juros simples – e não juros sobre juros (capitalizados). Além disso, a União está proibida de aplicar sanções ao Governo do Estado em caso de atraso no pagamento da parcela mensal da dívida, que hoje é de R$ 278 milhões.
A decisão da Suprema Corte é tratada como uma vitória no Piratini, já que a mudança dos juros e a liberação das contas poderá aliviar as finanças gaúchas.
Na semana passada, o STF também concedeu uma decisão favorável à Santa Catarina – outro Estado que questiona a fórmula de juros capitalizados adotada pelo Tesouro Nacional para calcular um desconto previsto na lei da renegociação da dívida.
A decisão do STF vale a partir de hoje e cabe recurso. O mérito da ação ainda será julgado.
