A Fundação Nacional do Índio (Funai) publicou ontem, dia 11, no Diário Oficial da União, ato que reconhece os estudos de identificação e delimitação da terra indígena Mato Castelhano.
O mesmo pedido abrange uma área de aproximadamente 50 mil hectares, englobando Pontão, Sananduva, Água Santa, Gentil, Marau, Ciríaco e Cacique Doble, mas até o momento a decisão da FUNAI diz respeito apenas a Mato Castelhano.
Agora, os produtores terão 90 dias para contestar este estudo da FUNAI.Depois disso, o Ministério da Justiça deverá declarar ou não a demarcação e, por último, o presidente da República terá que homologar tal decisão.
Deputados gaúchos como Covatti Filho (PP) e o coordenador institucional da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), já iniciaram movimentações políticas para barrar o processo. Goergen protocolou ainda ontem (11) o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 3882016, que susta ato administrativo editado pela Fundação Nacional do Índio (Funai).
