Na tentativa de reduzir gastos com a previdência, o governo anunciou na última quinta-feira (7), uma ação que vai alterar benefícios como a aposentadoria por invalidez e auxílio-doença. A ação destaca a revisão total dos chamados benefícios por incapacidade de longa duração.

Mais de 100 mil perícias por mês devem ser refeitas com o objetivo de checar se os trabalhadores afastados nessa condição continuam incapazes de realizar seus trabalhos.Uma medida provisória fixará em 4 meses o prazo máximo de pagamento de auxílio-doença, quando o benefício for concedido pela justiça. Caso o segurado não peça a continuidade do benefício, o pagamento será automaticamente cancelado.

O governo vai instituir uma gratificação por dois anos para os peritos médicos do INSS que fizerem perícias em auxílios-doença e aposentadorias por invalidez concedidas há mais de dois anos a partir da data de edição da medida provisória. Os médicos peritos receberão R$ 60 por perícia realizada.

Segundo o advogado especialista em direito previdenciário, Eduardo Brol Sitta, a medida é equivocada e pode prejudicar o beneficiário.O risco está na criação de um mutirão de perícias, incentivada pelo auxílio financeiro aos peritos, onde os profissionais podem visar o volume de perícias e não a análise detalhada de cada caso.

A orientação, por enquanto, é fiscalizar o trabalho pericial. Eduardo Cita classificou a mudança como um retrocesso. Um efeito benéfico com a ação, além da economia, para o governo, é diminuir as fraudes na aposentadoria por invalidez, porém há o risco de injustiças com quem realmente precisa do auxílio.