A partir de hoje (16) inicia o período da propaganda eleitoral gratuita nas ruas, internet e demais espaços públicos do Brasil. O período segue até o dia 1º de outubro, um dia antes das eleições.A propaganda no rádio e TV, porém, inicia em 26 de agosto. Os eleitores e também candidatos devem ficar atentos, já que há uma série de restrições.

As propagandas pagas na internet, por exemplo, são proibidas. A utilização de alto-falantes também tem regras: só podem funcionar das 8h às 22h, sendo proibidos num espaço menor que 200 metros de repartições públicas, hospitais, escolas, bibliotecas e igrejas. O barulho não pode ultrapassar 70 decibéis, caso o veículo esteja em movimento.

Parado, o alto-falante deve ser desligado, com a exceção de estar em evento autorizado pela Justiça Eleitoral. Os comícios são permitidos das 8h às 24 horas, mas a  lei proíbe a realização de showmício e de evento assemelhado para promover candidatos, assim como a apresentação, remunerada ou não, de artistas com a finalidade de animar comício e reunião eleitoral.

A publicidade em outdoors é proibida, cuja contratação pode  gerar multa de R$ 5 mil a R$ 15 mil para a coligação, partidos ou político. O uso de cavaletes nas praças das cidades também passou a ser proibido. Postes de iluminação pública, sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus e outros equipamentos urbanos também devem ser preservados da propaganda eleitoral.

Nos ambientes privados, cartazes e placas devem ter tamanho limitado a meio metro quadrado. Denúncias sobre irregularidades podem ser feitas diretamente ao ministério público local ou cartório eleitoral pelo telefone 3313-5877.