Câmara Municipal de Vereadores aprova projeto que regulamenta os food trucks
Os Food Trucks, um tipo de comércio de alimentos muito popular nos Estados Unidos, onde vans e trailers são usados para levar o serviço até o consumidor em feiras ou pontos fixos, chegou com força no Brasil há dois anos.
Este tipo de comércio também já está presente em Passo Fundo e é cada vez maior, o que motivou a criação de um projeto que regulamenta a prática comercial.O projeto foi levado à votação na Câmara e aprovado na sessão da última segunda-feira (29).
O texto, de autoria da Mesa Diretora, através do presidente Marcio Patussi (PDT), consta que a instalação de equipamentos em passeios públicos não poderá obstruir as vias de livre circulação de pedestres em sua totalidade e ainda, o armazenamento, transporte, manipulação e a venda de alimentos deverão observar a legislação sanitária vigente no âmbito federal, estadual e municipal.
Ainda, de acordo com o texto, cabe ao Executivo emitir a permissão de funcionamento e indicar os espaços públicos próprios para receber os Food Trucks, bem como, manter em seu site, cadastro dos estabelecimentos devidamente regularizados e autorizados a funcionar.
Em caso de descumprimento da legislação, está previsto a aplicação de multa à permissionária. Caberá aos órgãos de fiscalização municipal acompanharem o cumprimento das regras.