A discussão sobre mudanças na legislação penal e seus efeitos no combate à criminalidade volta ao debate público diante de alterações recentes nas penas para crimes, especialmente aqueles praticados por meios eletrônicos e relacionados à receptação.
No quadro Nas Entrelinhas, da Rádio Uirapuru, o comentarista Mauro Vinícius analisou o aumento das penas aprovado recentemente e questionou a efetividade da medida. Ele explicou que, embora crimes como furto eletrônico e receptação tenham tido suas punições ampliadas, não há evidências de que o aumento da pena, por si só, reduza a criminalidade. Segundo ele, estudos na área da segurança pública indicam que o fator determinante para inibir o crime é a certeza da punição, e não o tempo de condenação.
O comentarista também destacou que a demora nos julgamentos e a possibilidade de responder em liberdade contribuem para a sensação de impunidade, favorecendo a reincidência. Mauro Vinícius afirmou que o sistema atual não consegue garantir punição rápida, nem ressocialização efetiva, e apontou que o endurecimento das leis pode resultar apenas no aumento da população carcerária. Ele ainda mencionou que medidas como aumento de penas tendem a ter impacto mais relevante em crimes econômicos, onde há cálculo de risco, enquanto, nos demais casos, a solução passa por eficiência na investigação, julgamento e aplicação da pena.
