Entraram em vigor as mais recentes alterações no Código Penal brasileiro, promovendo um endurecimento significativo na legislação. Entre as principais mudanças, estão o aumento das penas para homicídio qualificado, latrocínio e estupro, além da criação de novos crimes, como perseguição e importunação sexual. As modificações também atingem diretamente o andamento dos processos criminais. Também entrou em vigor a Lei Antifacção, que passa a definir facções como grupos de três ou mais pessoas que usam violência ou ameaça para controlar territórios, institui o Banco Nacional de Dados de Organizações Criminosas e facilita o confisco de bens e ativos financeiros.

Para explicar as muitas mudanças no Código Penal Brasileiro e o que é a Lei Antifacção, o Sem Segredo deste sábado receberá especialistas no assunto e pergunta ao ouvinte: você acha que o aumento de penas resolve o problema da criminalidade? Participam do programa o Promotor de Justiça da área criminal e professor da Atitus, Álvaro Póglia, o professor de direito e processo penal da UPF, advogado Luiz Fernando Pereira Neto e o advogado criminalista José Paulo Schneider.

Os ouvintes podem participar ao vivo pelos telefones 2104-1615, 2104-1616, 3045-4022 e 3045-5022 ou mandar mensagem para o torpedo 9 9162-9923 e WhatsApp 9 9162-9943. Apresentação Zulmara Colussi.