Cunha tem mandato cassado por 450 votos a 10
O plenário da Câmara cassou ontem, segunda-feira (12), por 450 votos a favor, 10 contra e 9 abstenções, o mandato do ex-presidente da Casa deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
A cassação foi motivada por quebra do decoro parlamentar. O deputado foi acusado de mentir durante a CPI da Petrobras, durante depoimento em março de 2015, ao alegar não ser titular de contas no exterior.Durante a sessão o advogado e Cunha afirmaram que ele não tinha contas no exterior.
Com o resultado, Cunha, atualmente com 57 anos, fica inelegível por oito anos a partir do fim do mandato. Fica então proibido de disputar eleições até 2026. Assim, ele só poderá se candidatar novamente aos 67 anos.
Cunha também perderá o chamado “foro privilegiado”, isto é, o direito de ser processado e julgado somente no Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, os inquéritos e ações a que responde na Operação Lava Jato deverão ser enviados para a primeira instância da Justiça Federal.
Caberá ao próprio STF definir se esses inquéritos e ações serão enviados para o juiz Sérgio Moro, que conduz a Lava Jato no Paraná, ou para outro estado onde possam ter ocorrido os supostos crimes imputados ao agora ex-deputado.
*As informações são do site G1