O governo do Estado enviou na manhã desta quinta-feira (15) à Assembleia Legislativa o projeto de lei para o Orçamento do Estado de 2017. A proposta orçamentária prioriza o atendimento das áreas essenciais: Educação, Saúde e Segurança.
Oo governo aumentou em 18,6% a despesa de custeio (manutenção, diárias de servidores e combustíveis) da Segurança Pública. O gasto passa dos R$ 497 milhões orçados em 2016, para R$ 589 milhões em 2017, contemplando Brigada Militar, Polícia Civil, Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), Bombeiros e Instituto-Geral de Perícias.
A peça apresenta um déficit de R$ 2,97 bilhões, resultado da equação de despesas de R$ 62,74 bilhões e de receitas de R$ 59,76 bilhões. O cálculo considera os R$ 11 bilhões repassados ao Instituto de Previdência do Estado do RS (Ipergs).
O principal impacto nas despesas é a redução do pagamento da dívida com a União, que antes da renegociação, custaria cerca de R$ 4,8 bilhões. Mas com base no acordo, ficou orçada em R$ 2,1 bilhões.
A saúde receberá R$ 3,7 bilhões, cumprindo a determinação legal de 12% da receita corrente líquida. Os gastos do Estado com Saúde cresceram 86% desde 2010, enquanto os repasses do SUS pela União caíram 31%, no mesmo período.
Já a educação terá um orçamento de R$ 9,4 bilhões. Deste total, R$ 8 bilhões são destinados a despesas com pessoal. Desde 2010, os investimentos do Estado com Educação cresceram 39%.
Cumprindo exigência legal, o Executivo enviou ao Legislativo, nessa quarta-feira (14), o projeto de lei que altera as metas fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2017, aprovada pela Assembleia em 28 de junho deste ano, ajustando os valores de despesas previstas para 2017 e 2018. Esta proposta deve ser votada antes do orçamento.
