A Câmara de Vereadores de Passo Fundo aprovou por unanimidade nesta semana o Projeto de Lei nº 154/2025, que obriga empresas de energia elétrica, telefonia, internet e outros serviços por cabeamento a identificarem os fios instalados nos postes da cidade.
A proposta, agora encaminhada para sanção do Executivo, busca enfrentar um problema antigo que vem se agravando em Passo Fundo: o emaranhado de cabos sem identificação espalhado pelas vias públicas. Destaca-se que a cidade já conta com a iniciativa municipal Poste Limpo, onde mutirões retiram fios sem uso e que oferecem riscos para as pessoas.
Falando à Rádio Uirapuru, o autor do projeto, o vereador Ronaldo Rosa, explicou que a falta de identificação dificulta a responsabilização em casos de falhas, rompimentos ou acidentes. Atualmente, quando há algum problema na rede, muitas vezes não é possível saber qual empresa é responsável pelo cabeamento, o que acaba atrasando reparos e ampliando os transtornos para a população.
Ronaldo explicou que a nova legislação determina que todas as empresas passem a identificar seus cabos conforme normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas, permitindo maior controle e organização. A medida também deve facilitar a atuação do poder público, que poderá exigir providências de forma mais rápida e eficaz.
Outro ponto destacado por ele é a segurança. O vereador lembrou que o acúmulo de fios soltos ou irregulares já provocou acidentes na cidade, inclusive com registro de mortes envolvendo motociclistas. Além disso, há risco de choques elétricos em situações onde cabos energizados ficam expostos à população.
Após a sanção da lei, as empresas terão prazo de 180 dias para se adequar e realizar a identificação de todo o cabeamento existente. Cabos sem identificação ou que estejam inativos deverão ser retirados. Em caso de descumprimento, o município poderá aplicar multas que variam de 100 a 1.000 unidades fiscais municipais, além de notificar as empresas para regularização ou remoção dos fios, alertou o vereador Ronaldo Rosa.
