Rumo Certo: equipes municipais com apoio da BM e Guarda Municipal de Trânsito fazem grande ação com abordagens a pessoas que vivem nas ruas
A manhã desta quinta-feira começou com uma grande ação de abordagem a moradores de rua em Passo Fundo. Equipes da Secretaria Municipal de Assistência Social, SEMCAS, com o apoio da Brigada Militar e da Guarda Municipal de Trânsito, realizaram ações na Rua Independência e em outros pontos da cidade, abordando pessoas que dormiam em colchões ou em calçadas, orientando e encaminhando estas pessoas para atendimento imediato.
A ação acontece em um momento onde a cidade tomou uma posição importante neste campo, criando recentemente um projeto de lei que veda a colocação de objetos que caracterizem estabelecimento permanente em bens públicos do município, como sofás, colchões, barracas e outros itens duráveis que não sejam considerados de uso pessoal.
A medida busca organizar a utilização dos logradouros públicos, ao mesmo tempo em que estabelece procedimentos para garantir o respeito aos direitos das pessoas em situação de rua.
As pessoas serão notificadas no momento da apreensão e poderão retirar os objetos no prazo de até 30 dias. Após esse período, caso não haja retirada, os itens poderão ser descartados. O texto também determina que bens de uso pessoal não poderão ser apreendidos e que não poderá ser cobrado qualquer valor para a restituição.