O dia 24 de fevereiro de 1932 marca a conquista do direito ao voto pelas mulheres brasileiras. Há 94 anos, por meio do Decreto nº 21.076, assinado pelo então presidente Getúlio Vargas, foi instituído o Código Eleitoral, que garantiu às mulheres o direito de votar. O decreto também criou a Justiça Eleitoral e instituiu o voto secreto.
No ano seguinte, em 1933, ocorreu a eleição para a Assembleia Nacional Constituinte, quando as mulheres puderam votar e ser votadas pela primeira vez. A nova Constituição, promulgada em 1934, consolidou o voto feminino no país. A conquista foi uma das principais vitórias do movimento feminista da época.
Atualmente, as mulheres representam 52% do eleitorado brasileiro, conforme dados do Tribunal Superior Eleitoral. Mesmo sendo maioria, há menos de um século elas não tinham direito ao voto. A conquista ocorreu em meio a profundas desigualdades entre homens e mulheres. O Código Civil vigente em 1932, por exemplo, estabelecia que a mulher casada era relativamente incapaz para diversos atos da vida civil, precisando de autorização do marido para trabalhar, receber herança ou ajuizar ação judicial.
Para Tássia Gervasoni, doutora em Direito e professora da Escola de Direito da Atitus, celebrar o Dia da Conquista do Voto Feminino é fundamental. “Não faz nem um século que tivemos a formalização desse direito e hoje já somos mais de 50% do eleitorado. Essas datas são importantes para demarcar momentos de luta e de conquista, para que possamos celebrar e também nos inspirar para as batalhas que ainda precisam ser travadas. Ainda temos um bom caminho a percorrer para que a representação política feminina seja, de fato, equitativa, justa e equilibrada, como deve ser para uma cidadania plena”, afirma.
A conquista, considerada tardia, também se reflete na representatividade feminina nos parlamentos. Conforme Marina Bernardes, vereadora mais votada na última eleição em Passo Fundo, tão importante quanto conquistar o direito ao voto é que as mulheres votem em mulheres. “A conquista do voto feminino é um marco essencial para a democracia e para tornar as mulheres cidadãs com poder de decisão. Isso é fundamental para a representatividade e o fortalecimento das nossas pautas. E é ainda mais significativo quando as mulheres escolhem lideranças que defendem essas pautas”, pontua.
De acordo com o histórico do Senado Federal, na primeira eleição após a aprovação do Código Eleitoral foi eleita a primeira mulher negra para um cargo parlamentar no país, Antonieta de Barros, como deputada estadual em Santa Catarina. Em Passo Fundo, pouco mais de uma dezena de mulheres ocupa ou já ocupou uma cadeira na Câmara de Vereadores.
