A violência contra a mulher e o novo Pacto Nacional contra o Feminicídio, lançado na semana passada pelos três poderes da República foram debatidos no Programa Sem Segredo de sábado. A discussão destacou a dimensão epidêmica do problema, as falhas na implementação de políticas públicas e a urgência de medidas eficazes e com orçamento definido.
Epidemia social e responsabilização
A coordenadora do Projur Mulher e Diversidade, Josiane Petry Faria, definiu a situação como uma “epidemia social”. “Não é uma condição biológica. Não podemos patologizar a maldade”, afirmou. Ela criticou a ideia de que as mulheres têm a obrigação de educar os homens para não serem mortas. “A legislação já diz que isso é crime. Eles precisam correr, se conscientizar e agir conforme a lei”, disse Josiane, ressaltando que “não são todos os homens, mas são sempre homens”.
Complexidade do ciclo de violência
A psicóloga e presidente do Conselho Municipal da Mulher de Passo Fundo, Marina Lazaretto, destacou a dificuldade de romper com o ciclo da violência, muitas vezes associado a um “esmagamento subjetivo” da vítima. “É um processo difícil. Admitir que foi vítima é muito difícil”, explicou. Ela citou dados alarmantes sobre buscas na internet: “168 milhões de acessos no Google perguntavam como matar uma mulher sem deixar rastro. Isso é desesperador”.
Marina também enfatizou a importância de incluir os homens na pauta, através de educação e grupos reflexivos, mas lembrou: “Nada disso justifica o crime. A responsabilidade criminal vem do agressor”.
Falta de implementação de leis em Passo Fundo
A vereadora Regina dos Santos, procuradora geral da Mulher na Câmara de Vereadores, apontou que o principal problema local não é a falta de leis, mas sua implementação. “Passo Fundo se coloca em quarto, quinto lugar em índice de violência contra a mulher entre cidades de porte similar”, alertou. Ela citou como exemplo o Programa Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio, aprovado em 2023, que ainda não saiu do papel.
Apesar disso, ela reconheceu a qualidade da rede de proteção local, que pode ser um fator para a ausência de feminicídios registrados no último ano. Entre os avanços, destacou a criação de um Banco de Emprego para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, fundamental para garantir independência financeira. “Se a mulher não tiver independência financeira, ela vai acabar voltando para este ambiente de violência”, afirmou.
Dados da rede de acolhimento
A assistente social do município, Ionara dos Santos Pereira, trouxe dados concretos da Casa da Mulher, que completará 23 anos em 2026. Desde sua criação, mais de 1420 mulheres foram acolhidas. Houve uma redução nos números recentes: 107 acolhidas em 2024, 71 em 2025 e 8 em janeiro de 2026. Ionara atribui a queda à melhor articulação da rede, mas alerta para a subnotificação.
O perfil das acolhidas em 2025 mostra que 43 delas eram beneficiárias de programas de transferência de renda. Os bairros com maior incidência foram Centro, Petrópolis e Vera Cruz. “Elas chegam emocionalmente fragilizadas. A maioria sofre violência psicológica”, descreveu Ionara sobre o estado das mulheres ao buscarem o serviço.
O Pacto Nacional: esperança e ceticismo
Josiane Petry Faria explicou que o novo pacto é uma “repactuação” de um anterior, de 2023, que se resumiu basicamente à criação do tipo penal. O atual envolve Executivo, Legislativo e Judiciário em três frentes: proteção, prevenção e responsabilização, com medidas como fortalecimento das redes municipais, ações educativas desde a pré-escola e responsabilização de agressores.
No entanto, a falta de definição orçamentária foi um ponto de crítica unânime. “Não existe política pública simplesmente com parcerias voluntárias”, alertou Josiane. A vereadora Regina ecoou o ceticismo: “Precisa de orçamento. Senão vai ser só mais um papel assinado”. Ela citou como exemplo a Secretaria Estadual da Mulher, reativada sem verba, e a Coordenadoria Municipal da Mulher, que opera com uma estrutura mínima.
Medidas protetivas e sensibilidade do Judiciário
Sobre as medidas protetivas, Josiane destacou sua importância, mas lembrou que “não são mágicas”. Ela enfatizou a necessidade de um registro detalhado na delegacia, com todas as evidências possíveis, e de sensibilidade do Poder Judiciário para concedê-las com agilidade. “A história do Brasil nos demonstra que são violências escalonadas e graves”, disse, referindo-se ao caso recente na região em que uma mulher foi morta após a demora na concessão de uma medida.
Educação como base para mudança
As participantes concordaram que a educação formal é uma ferramenta fundamental para mudança cultural. A vereadora Regina, que é professora, defendeu a discussão de gênero nas escolas. “Precisa-se discutir e combater o machismo dentro da sala de aula. Infelizmente, esse tema foi retirado do plano municipal de educação”, lamentou.
Onde buscar ajuda
Foram reiterados os canais de denúncia e apoio:
-Emergência: 190 (Brigada Militar), podendo solicitar a Patrulha Maria da Penha.
-Denúncia: 180 (Central de Atendimento à Mulher).
-Delegacia: DEAM (Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher) ou qualquer delegacia, inclusive online.
-Acolhimento em Passo Fundo: Casa da Mulher, UCRAM (Centro de Referência) e serviços da assistência social e saúde.
-Aconselhamento jurídico: PROJUR Mulher (WhatsApp 3316-8576)
-Controle social: Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres.
O encerramento reforçou o caráter coletivo da luta. “Que nenhuma mulher fique sozinha. Que nenhuma mulher seja julgada. É uma obrigação social de todos”, concluiu a vereadora Regina.
