O Vereador Douglas Pereto (PSD) protocolou na Câmara de Vereadores de Passo Fundo um projeto de lei que propõe a conversão facultativa da tarifa de regularização do estacionamento rotativo pago, conhecido como área azul, em doação voluntária de sangue. A proposta começou a ser discutida nesta semana e ainda passará pelas etapas regimentais antes de chegar à votação em plenário.

Segundo o parlamentar, o projeto seguirá inicialmente para análise da Procuradoria da Câmara, que avaliará a constitucionalidade da matéria. Após essa fase, a proposta será encaminhada às comissões permanentes e, posteriormente, submetida a duas discussões em plenário. O vereador explicou que a iniciativa foi pensada com caráter educativo, destacando que a intenção é promover a conscientização no trânsito antes da aplicação de penalidades, aliando educação e responsabilidade social.

Na prática, o projeto prevê que o motorista notificado por não pagar o estacionamento rotativo terá até 48 horas para regularizar a situação. Atualmente, o valor da tarifa de regularização é de R$ 40,00. Dentro desse prazo, antes da conversão em multa, o condutor poderá optar por substituir o pagamento pela doação de sangue, desde que atenda aos critérios exigidos pelos serviços de hemoterapia. A possibilidade de conversão ficará limitada a duas vezes por ano, com o objetivo de evitar o uso recorrente do mecanismo e preservar o caráter educativo da medida.

O vereador explicou que a limitação também considera as normas de saúde relacionadas à doação de sangue, que estabelecem intervalos distintos entre doações para homens e mulheres. A proposta busca, ao mesmo tempo, incentivar o aumento do número de doadores e reforçar a conscientização sobre o uso adequado das vagas do estacionamento rotativo, garantindo a rotatividade prevista pelo sistema.

Pereto ressaltou ainda que o projeto foi elaborado dentro da competência municipal, tratando exclusivamente da tarifa de regularização do estacionamento, sem interferir no Código de Trânsito Brasileiro, que é uma legislação federal. De acordo com ele, a escolha foi feita para evitar inconstitucionalidades e aumentar as chances de a proposta se tornar efetiva.