Uma nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), aprovada nesta quarta-feira (19) prevê que o som, independente do volume ou frequência, não poderá ser audível do lado de fora do veículo. Até então, a regra valia apenas para som superior a 80 decibéis.

A infração é considerada grave, acrescida de mais cinco pontos na carteira de habilitação e retenção do veículo, conforme o Código de Trânsito Brasileiro. A resolução ainda será publicada no Diário Oficial da União.

O comandante do 3º RPMon da Brigada Militar, Ricardo Hoffmann, acredita que a nova regra facilitará o trabalho de fiscalização, que na cidade é feita pelo comando junto à Guarda Municipal de Trânsito.

Para o secretário adjunto de Segurança Pública, Ruberson Stieven, a mudança veio para revolucionar a fiscalização. Segundo ele, com a decisão do Contran a penalidade, a partir de 1° de novembro, para quem for flagrado com som acima do permitido, além dos pontos na CNH e retenção do veículo, pagará multa de R$ 195,23.

Conforme frisou, existem algumas exceções que a resolução prevê, como o uso de buzinas, alarmes, sinalizadores, sirenes com caixas de som em locais permitidos pelas autoridades ficam liberados, assim como propagandas móveis autorizadas.

Ruberson disse que as fiscalizações começam a valer a partir da publicação oficial por parte do Contran, ele acredita que a partir das próximas semanas isso deve ocorrer.

O secretário adjunto destacou que a intenção da medida é intensificar as fiscalizações e conscientizar a população quanto o respeito ao sossego e o espaço público.

Ressaltou que as operações serão realizadas nos locais onde há maior registros de ocorrência e problemas com som automotivo.