Com obrigatoriedade de um investimento mínimo de 15% na saúde e 25% na educação, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) já arrecadou R$ 52,5 milhões com a cota única que venceu em 9 de janeiro. O valor representa 39% do total de R$ 134,4 milhões lançados para o imposto. De acordo com a Secretaria de Finanças da Prefeitura de Passo Fundo, o IPTU representa cerca de 10% do orçamento municipal. Além da obrigatoriedade dos investimentos em saúde e educação, os outros 60% da arrecadação com o imposto municipal podem ser de livre aplicação em custeios e investimentos.
Em comparação com 2024, a arrecadação com a primeira cota única foi 2% superior. Em valores representou aproximadamente R$ 8,8 milhões a mais que no ano passado, quando foram arrecadados R$ 43,7 milhões com a opção de pagamento com maior desconto.
Ao todo, foram lançados 124.387 imóveis no exercício, totalizando um valor global de R$ 134,4 milhões. Para o cálculo de 2026, foi aplicada uma atualização monetária de 5,0924%, percentual que corresponde à inflação acumulada no período e segue os critérios legais adotados pelo município. A medida busca preservar o equilíbrio fiscal e assegurar que os valores arrecadados mantenham o poder de investimento da administração pública, sem representar aumento real de impostos.
Conforme a Secretaria de Finanças, o lançamento do imposto reflete um trabalho técnico de planejamento e revisão, alinhado à política de responsabilidade fiscal. O secretário Dorlei Maffi ressalta que a gestão municipal tem priorizado ações para ampliar o acesso dos contribuintes às informações e incentivar o pagamento em dia das obrigações fiscais. “O IPTU é uma receita fundamental para manter a qualidade dos serviços públicos e garantir novos investimentos em áreas essenciais, como saúde, educação, infraestrutura e mobilidade urbana”, destaca.
Segundo Maffi, além de cumprir seu papel arrecadatório, o município tem investido em mecanismos que tragam mais comodidade à população. Entre as iniciativas estão a ampliação das opções digitais, sistemas mais ágeis para consulta e emissão de guias, descontos atrativos para quem opta pelo pagamento em cota única e diferentes formas de parcelamento. “Trabalhamos para facilitar a vida do cidadão, oferecendo alternativas modernas e seguras, além de garantir mais transparência em todo o processo”, conclui o secretário.
Pagamento com desconto
Além da cota única com vencimento em janeiro, ainda há uma oportunidade dos contribuintes fazerem o pagamento com desconto. Isso acontece com a Cota única 2, que tem vencimento em 9 de fevereiro e oferece desconto geral de 4% de desconto, sendo que imóveis sem débitos vencidos até 15 de outubro do ano passado recebem 2% adicionais, e imóveis comerciais, industriais ou de serviços contam com 1% extra.
Depois das possibilidades de pagamentos com descontos, é possível optar pelo parcelamento do imposto, que pode ser feito em até oito parcelas, com primeiro vencimento em 16 de março.
Possibilidade de renegociar atrasados
Quem tem tributo vencido de anos anteriores tem, até 27 de fevereiro, a possibilidade de renegociar esses valores através do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2026. Até agora, as negociações já ultrapassam os R$ 2,4 milhões. O programa possibilita a quitação de débitos de pessoas físicas ou jurídicas junto ao município com descontos de até 100% em juros e multas.
Além disso, o Refis facilita a regularização de débitos tributários e não tributários de pessoas físicas e jurídicas, oferecendo condições especiais de pagamento, com descontos. Podem ser incluídos débitos vencidos até 31 de dezembro de 2025, estejam eles constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, parcelados ou em execução judicial.
Maffi destaca que o Refis tem cumprido o objetivo de oferecer uma alternativa viável para a regularização fiscal. “Os números demonstram que o programa está alcançando os contribuintes e oferecendo condições reais para a quitação de débitos. Isso permite que pessoas físicas e empresas organizem suas finanças, ao mesmo tempo em que o município fortalece sua capacidade de investimento em serviços públicos”, afirma.
Entre os atendimentos presenciais e on-line realizados até o momento, 251 parcelamentos foram firmados em até cinco vezes, com 70% de desconto em juros e multas, totalizando R$ 329,3 mil negociados. Já os parcelamentos em até dez vezes, com 50% de desconto, somaram 889 acordos, com R$ 1,6 milhão negociado. No pagamento à vista, que garante 100% de desconto sobre juros e multas, o valor negociado ultrapassou R$ 441,4 mil.
O secretário reforça, ainda, a importância de atenção às regras e aos prazos. “A adesão precisa ser formalizada dentro do período previsto e o pagamento das parcelas deve ser mantido em dia. O descumprimento implica o cancelamento dos benefícios e a retomada da cobrança integral, com multas e juros”, explica.
