Desde segunda-feira, 5 de janeiro, a emissão de nota fiscal eletrônica passou a ser obrigatória para todos os produtores rurais em operações internas no Rio Grande do Sul. A medida integra o processo nacional de modernização da documentação fiscal e impacta diretamente pequenos e médios produtores. Para tratar da transição, da prorrogação do uso do talão impresso e das orientações aos contribuintes, o tema foi abordado em entrevista à Rádio Uirapuru pelo delegado adjunto da Receita Estadual da 5ª Delegacia da Receita Estadual de Passo Fundo, Rogério Biondo.
Durante a entrevista, Rogério Biondo explicou que a obrigatoriedade da nota eletrônica começou de forma escalonada. Desde 2021, produtores com faturamento superior a R$ 4,8 milhões já estavam enquadrados no sistema eletrônico. Em 3 de fevereiro de 2025, a exigência passou a valer também para produtores com receita bruta igual ou superior a R$ 360 mil. Segundo ele, a maioria dos agricultores de Passo Fundo se encontra abaixo desse limite, representando cerca de 60% a 65% do total, o que motivou pedidos de mais prazo para adaptação.
Atendendo a solicitações de entidades representativas do setor, como sindicatos e cooperativas, a Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul prorrogou até 30 de abril de 2026 o uso do talão de produtor rural impresso, modelo 4, apenas para quem ainda possui blocos remanescentes e tem receita inferior a R$ 360 mil. O delegado ressaltou que não é mais permitida a impressão de novos talões e que produtores que não possuem mais o bloco físico devem, obrigatoriamente, emitir a nota de forma eletrônica. A partir de 1º de maio de 2026, a emissão da nota em papel ficará totalmente vedada no Estado.
Como alternativa, a Receita Estadual disponibiliza o aplicativo Nota Fiscal Fácil, que permite a emissão da nota diretamente pelo celular, inclusive em modo offline por até sete dias, com posterior validação quando houver acesso à internet. Conforme explicou Rogério Biondo, o aplicativo pode ser acessado com conta Gov.br, inclusive com selo bronze, e conta com ambiente de testes para que o produtor possa treinar antes de emitir documentos válidos. Além disso, a Receita Estadual, por meio da 5ª DRE, tem realizado reuniões e capacitações em parceria com entidades como EMATER, sindicatos rurais e secretarias municipais.
O delegado esclareceu ainda que não há penalidade financeira imediata para quem não se adaptar, mas o produtor que não emitir a nota fiscal eletrônica ficará impedido de comercializar sua produção, já que o comprador não poderá adquirir mercadorias sem o documento fiscal. Segundo ele, a orientação é que os produtores busquem apoio junto às entidades representativas ou às secretarias municipais para solicitar capacitações, uma vez que a Receita Estadual atende as demandas conforme é acionada.
Ao final da entrevista, Rogério Biondo destacou que a obrigatoriedade da nota eletrônica antecipa os efeitos da reforma tributária, que prevê a extinção definitiva dos documentos fiscais em papel até 2033. Ele ressaltou que a mudança coloca o Rio Grande do Sul em alinhamento com outros estados brasileiros, onde a nota fiscal eletrônica já é realidade há mais tempo, e reforçou que o período de transição é fundamental para garantir adaptação gradual e segurança aos produtores rurais.
