O programa “Passo para um Futuro Inovador”, aprovado pela Câmara de Vereadores é uma política pública municipal que cria um mecanismo formal e estruturado para incentivar o desenvolvimento tecnológico e a inovação em Passo Fundo. Trata-se de um programa inédito, elaborado pelo Executivo, em que recursos de impostos municipais sejam redirecionados para financiar projetos inovadores. Isso significa que o programa não depende apenas do orçamento direto da prefeitura, mas cria uma ponte entre contribuintes (empresas e cidadãos) e empreendedores, transformando parte da obrigação tributária em investimento estratégico para o futuro da cidade. Em síntese, ao invés de a empresa ou contribuinte pagar o imposto municipal integralmente, poderá destinar parte deste dinheiro para projetos de inovação que passarem pelos critérios da legislação. A secretária municipal de Inovação, Bárbara Fritzen, explicou que a nova legislação surgiu da identificação de demandas específicas e da busca por formas de o poder público fomentar mais diretamente projetos inovadores. “É uma proposta que foi cocriada a várias mãos, com o apoio da consultoria Cidade Inovadora e do AguaVap, e desenvolvida pelas Secretarias de Inovação e de Desenvolvimento Econômico”, afirmou.
Para que serve?
A lei tem um propósito claro de transformar Passo Fundo em um polo atrativo e competitivo no cenário de inovação. Seus objetivos são múltiplos e interligados: primeiro, serve para atrair, reter e fazer crescer startups e empresas de base tecnológica no município, oferecendo um ambiente favorável. Segundo, busca estimular a pesquisa e o desenvolvimento por meio da cooperação entre o setor privado, as universidades e os centros de pesquisa, promovendo a chamada “inovação aberta”. Terceiro, visa modernizar o setor produtivo tradicional através da adoção de novas tecnologias. E, por fim, o programa pretende solucionar desafios urbanos específicos da cidade, como questões de mobilidade, meio ambiente e eficiência da gestão pública, por meio de soluções inovadoras financiadas pelo próprio mecanismo.
Aplicação na prática
A aplicação do programa segue um processo rigoroso e transparente, garantido pela lei. Inicialmente, a Prefeitura publicará editais periódicos detalhando as regras e as áreas prioritárias para submissão de projetos. Essas propostas serão analisadas e aprovadas pelo Conselho de Inovação de Passo Fundo, um órgão já existente, que avaliará critérios como inovação, impacto econômico e geração de empregos. Uma vez aprovado, o projeto recebe uma “Carta de Captação”, que o autoriza a buscar recursos. Empresas estabelecidas no município podem destinar até 20% do Imposto Sobre Serviços (ISS) devido, e proprietários de imóveis (pessoas físicas ou jurídicas) podem destinar até 10% do IPTU para os projetos listados.
Participação popular
O contribuinte escolhe qual projeto apoiar em uma plataforma digital. Além desse mecanismo de destinação, a lei prevê outros incentivos, como isenção de IPTU para imóveis usados em atividades de inovação e cessão de espaços públicos. Todo o processo é monitorado pelo CIPF, que exige prestação de contas e pode aplicar penalidades, incluindo a devolução de recursos, se os objetivos não forem alcançados.
Quais são os benefícios?
Os benefícios são amplos e atingem diferentes setores da sociedade. Para o município, o maior benefício é o desenvolvimento econômico de longo prazo, com a diversificação da economia, a criação de empregos qualificados e o surgimento de soluções inteligentes para problemas urbanos, tudo isso potencializado com recursos que já seriam arrecadados como tributo. Para as empresas e startups, o programa oferece acesso a capital (via destinação de impostos), redução de custos operacionais (via incentivos fiscais) e um selo de reconhecimento (“Empresa Parceira da Inovação”), aumentando sua competitividade.
Fortalecimento
Para os contribuintes (empresas e cidadãos), surge a oportunidade de direcionar parte de sua obrigação tributária para um fim específico e de impacto visível na comunidade, com total transparência. Por fim, para o ecossistema local como um todo, a lei fortalece a cadeia de valor da inovação, incentiva a retenção de talentos nas universidades locais e posiciona Passo Fundo como uma cidade preparada para os desafios da economia do conhecimento.
