No programa Repórter do Povo desta quarta-feira (9), uma ouvinte questionou se o cálculo do ICMS na conta de energia elétrica estaria errada porque incluiria a taxa de geração e distribuição no valor.
O advogado Augusto Fragomeni Olivais explica que a cobrança do ICMS sobre o valor total da conta de energia é norma praticada em todo o país. Por isso não é possível afirmar que o cálculo está errado.
Segundo Olivais, o que ocasiona esta dúvida é que as resoluções existentes da Agência Nacional da Energia Elétrica (Aneel) sobre o tema não esclarecem suficientemente a forma do cálculo. Ele disse ainda que alguns consumidores aproveitaram a imprecisão da legislação para rever judicialmente as despesas de geração e distribuição da energia.
O Rio Grande do Sul não registrou nenhum caso desse tipo. O advogado acredita as agências reguladoras do setor deveriam esclarecer a forma de cálculo para evitar esse tipo de demandas.
