No último final de semana, um caso de abandono de incapaz envolvendo uma mulher idosa, no bairro Vera Cruz, em Passo Fundo, reacendeu o debate sobre os cuidados e os direitos da pessoa idosa. A vítima foi encontrada caída no chão, em um ambiente insalubre, sem acesso a água e alimentos, sendo encaminhada para atendimento médico.
Em entrevista à Rádio Uirapuru, a advogada e professora de Direito da Universidade de Passo Fundo (UPF), Josiane Petry, destacou que a legislação brasileira reconhece a pessoa idosa como juridicamente vulnerável. Segundo ela, essa vulnerabilidade está relacionada a fatores sociais, econômicos e estruturais, como aposentadorias de baixo valor, limitações do Sistema Único de Saúde (SUS) e a falta de valorização social após o fim da vida laboral. A professora explicou que, com o aumento da expectativa de vida no Brasil, a fase idosa passou a representar uma parcela significativa da existência das pessoas, exigindo mais atenção e cuidados. No entanto, essa realidade não é acompanhada por políticas públicas suficientes nem por uma estrutura familiar capaz de suprir todas as necessidades dessa população.
Do ponto de vista jurídico, Josiane Petry esclareceu que, a partir das informações divulgadas, o caso se enquadra, em tese, no crime de abandono de incapaz, previsto no artigo 133 do Código Penal. O delito ocorre quando alguém abandona pessoa que esteja sob seu cuidado, guarda ou vigilância e que não tenha condições de se defender dos riscos do abandono. A pena prevista é de um a três anos de reclusão, podendo chegar a quatro anos quando a vítima é maior de 60 anos e o responsável pelo abandono são os filhos. A advogada também chamou atenção para o fato de que os idosos lideram as estatísticas de abandono de incapaz no Brasil, seguidos por pessoas com transtornos mentais e por crianças.
Além do abandono, Josiane Petry alertou para a recorrência da exploração econômica contra idosos. Em muitos casos, a família, além de não oferecer o cuidado necessário, se apropria indevidamente dos recursos da vítima, como o cartão da aposentadoria e os rendimentos mensais, agravando ainda mais a situação de vulnerabilidade. Ainda conforme a professora, o caso de Passo Fundo envolve uma segunda vulnerabilidade jurídica: o fato de a vítima ser mulher. Dados do IBGE indicam que mulheres idosas estão mais expostas a situações de abandono, apesar de serem, ao longo da vida, as principais responsáveis pelos cuidados com familiares. Por fim, a professora orientou que casos de abandono de idosos devem ser denunciados.
Em Passo Fundo, a população pode procurar o Balcão da Pessoa Idosa, projeto de extensão da Faculdade de Direito da UPF, pelo telefone e WhatsApp (54) 3316-8578, além de acionar a Brigada Militar e a Secretaria de Assistência Social.
