Nesta quarta-feira (17), o vereador Diego Milani (PL) apresentou indicação na Câmara de Vereadores de Passo Fundo propondo a criação da Secretaria Municipal da Mulher, com o objetivo de fortalecer, integrar e ampliar as políticas públicas voltadas à promoção dos direitos das mulheres e ao enfrentamento da violência de gênero no município.
Atualmente, Passo Fundo conta com estruturas importantes de atendimento, como a Coordenadoria da Mulher, o Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM), a Unidade de Acolhimento para Mulheres em situação de violência e o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (COMDIM). No entanto, conforme destaca o parlamentar, esses serviços estão distribuídos em diferentes secretarias da administração pública, o que pode gerar dispersão de recursos, sobreposição de ações e dificuldades na articulação rápida e eficiente das políticas de atendimento, prevenção e garantia de direitos.
A proposta apresentada por Milani defende a criação de um espaço especializado, estruturado e acolhedor, capaz de centralizar os serviços e oferecer orientação, encaminhamento e proteção integral às mulheres, especialmente em momentos de violência ou ameaça. “Muitas mulheres procuram ajuda em situação de extremo desespero, tentando proteger a si mesmas, seus filhos e suas famílias. Precisamos de um órgão que atue de forma ágil, integrada e eficaz”, ressalta o vereador.
Os dados reforçam a urgência da iniciativa. Em 2024, Passo Fundo registrou 2.488 casos de violência contra a mulher, envolvendo violência doméstica e familiar. No mesmo período, o município contabilizou três feminicídios, número superior aos dois casos registrados no ano anterior.
Apesar da atuação contínua das forças de segurança — como a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), a Patrulha Maria da Penha da Brigada Militar, além de prisões de agressores e fiscalização de medidas protetivas — a violência doméstica segue sendo apontada como um grave problema de segurança pública na cidade.
Com a criação da Secretaria Municipal da Mulher, a gestão dessas iniciativas seria centralizada, garantindo maior eficiência administrativa, clareza institucional e fortalecimento das ações já existentes. A secretaria também permitiria ampliar programas voltados à autonomia econômica, saúde integral, educação, prevenção da violência e participação social e política das mulheres.
A proposta prevê ainda que a Secretaria atue como um ente articulador, integrando políticas públicas e promovendo o diálogo permanente com áreas como assistência social, saúde, educação, apoio psicológico, abrigo temporário, sistema de justiça, Ministério Público, Judiciário, segurança pública e Conselho Tutelar, fortalecendo a rede de proteção às mulheres e suas famílias.
Para o vereador Diego Milani, o crescimento populacional de Passo Fundo e o aumento da demanda por políticas de proteção tornam indispensável a criação de uma estrutura administrativa robusta, com capacidade técnica para planejar, executar e avaliar políticaspúblicas específicas para as mulheres. “A Secretaria da Mulher reafirma o compromisso do município com uma cidade mais justa, segura e humana”, destaca.
A indicação segue agora para análise do Poder Executivo, que poderá avaliar a viabilidade da proposta e os encaminhamentos necessários para sua implementação.
