A Câmara de Vereadores de Passo Fundo deve encerrar o ano com um recorde de matérias em tramitação e não conseguirá votar todos os projetos em andamento. A própria Mesa Diretora reconheceu essa possibilidade em reunião com os demais parlamentares na manhã desta quarta-feira. Na próxima semana, será feito um esforço concentrado para apreciar as matérias com regime de urgência e as que estão prontas para entrar na Ordem do Dia. Teoricamente, restam apenas três sessões plenárias até o fim do ano legislativo, já que na próxima segunda-feira haverá feriado municipal, e a última sessão ordinária está marcada para 17 de dezembro. Caso necessário, o presidente Gio Krug (PSD) afirmou que convocará sessões extraordinárias. No entanto, segundo ele, é inevitável que muitos projetos fiquem para o próximo ano.

Números                                  
Até o momento, estão protocolados na Casa 162 projetos de lei (de autoria do Executivo e de vereadores) e 28 projetos de lei complementar. Foram apresentadas mais de mil indicações, 2,5 mil pedidos de providência e 101 pedidos de informações. Também foram criadas quase dez frentes parlamentares, como as da segurança, da água, da saúde e da pessoa idosa.

A lista

Entre os projetos do Executivo aguardando votação, conforme o sistema da Câmara, estão oito que alteram o zoneamento urbano e dois que tratam de contratação temporária. Ainda tramitam, entre outros:

• Institui o Programa Auxílio-Moradia;
• Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social;
• Institui o programa “Passo para um Futuro Inovador”, de incentivo à inovação;
• Institui o Domicílio Tributário Eletrônico (DTE);
• Projeto de desafetação de área pública junto à Cesa, para empreendimento no local;
• Autorização para financiamento de R$ 150 milhões para obras de infraestrutura.

 Acúmulo

O Procurador Jurídico da Câmara, Júlio Severo, garante que não haverá prejuízo legislativo. Segundo ele, o cenário é de uma produção legislativa excepcional, que exigiu mais tempo de análise tanto da Procuradoria quanto das comissões técnicas. Disse que o volume de trabalho se acumulou não apenas pela análise da Lei Orçamentária Anual (LOA), que teve quase 400 emendas impositivas, mas também pelo grande número de proposições apresentadas nos últimos 60 dias por vereadores e pelo Poder Executivo. Ele destaca que, além da quantidade, a qualidade e complexidade dos projetos deste ano demandaram períodos mais longos de estudo.

Prioridade

A análise, segundo ele, está sendo priorizada com base na necessidade de votação até 17 de dezembro, dando preferência aos projetos do Executivo em regime de urgência e, depois, por ordem de protocolo. Além desses, ainda há as prioridades definidas pela Mesa Diretora e pelas Comissões.

Outras Demandas

Além da carga legislativa, a Procuradoria, que tem três profissionais, também precisa conciliar seu tempo com as obrigações administrativas de final de exercício financeiro, como o acompanhamento de licitações, o fechamento da gestão fiscal e o encerramento dos trabalhos da atual Mesa Diretora. Severo, no entanto, traz uma informação tranquilizadora: as matérias não votadas não serão perdidas. Graças ao Regimento Interno, que aboliu o arquivamento automático ao fim do período legislativo, os projetos que não forem apreciados agora terão sua tramitação simplesmente suspensa durante o recesso e retomada de onde pararam no início do período ordinário de 2026. Ou seja, o trabalho não se perde, apenas se estende para o próximo ano.