O projeto de lei que visa regulamentar a atividade de condutor auxiliar no transporte individual de passageiros no serviço de táxi foi aprovado em votação na Câmara de Vereadores de Passo Fundo na última segunda-feira (21) .

A proposição tem como objetivo reconhecer em Passo Fundo a figura do condutor auxiliar. Agora o Projeto de Lei seguirá para ser sancionado pelo prefeito.

Com a regularização do serviço, ficará facultado ao permissionário de táxi conceder seu automóvel, em regime de colaboração, para no máximo dois outros profissionais, tal como consta na legislação federal.

O presidente do Sindicato dos Taxistas de Passo Fundo, Jair Embarach, afirmou que a lei será benéfica para todos os taxistas da cidade. Destacou que, hoje, a lei atual não reconhece que o permissionário coloque seu carro para trabalhar, em determinados horários, com outro motorista. Isso é ruim para os negócios, já que, sem poder contar com dois motoristas, o carro fica parado e a comunidade terá menos táxis nas ruas.

Hoje a maioria dos profissionais conta com um segundo motorista ou até mesmo terceiro, mas tudo sem o reconhecimento legal. Com a lei os permissionários e colaboradores terão mais segurança e tranquilidade no trabalho.

O Projeto de Lei é de autoria do vereador Patric Cavalcanti (DEM).