O Supremo Tribunal federal decidiu ontem que o Governo do Rio de Janeiro poderá repassar 19% a menos de recursos para o judiciário e legislativo, baseando sua decisão na atual crise financeira que assola a todos os estados.
O supremo afirmou que os repasses devem ser feitos com base em dados reais e não previsões que não refletem a atual situação financeira do Estado.
Para o advogado Osmar Teixeira, a decisão é justa, pois coloca os repasses dentro da realidade financeira que os Estados vivem. O advogado explicou que a fonte de arrecadação de cada Estado é uma só, restando então a divisão para os poderes abastecidos com essa verba.
Osmar Teixeira afirma que o governo do Rio Grande do Sul deve ter iniciativa e pleitear na justiça o mesmo que o Rio de Janeiro, porém, a decisão do STF não abriu ainda precedentes para isso ser estendido ao Rio Grande do Sul.
