A Câmara de Vereadores de Passo Fundo aprovou por unanimidade, na tarde desta quarta-feira (19), a Lei Orçamentária Anual de 2026. O orçamento previsto para o próximo ano, apresentado no projeto de lei 131/2025 pelo Poder Executivo, estima receita e fixa despesas em R$ 1,49 bilhão. Todas as emendas e subemendas propostas pelos vereadores também receberam aprovação do plenário.

No total, as emendas individuais somam R$ 19 milhões, sendo R$ 906 mil para cada parlamentar direcionar a ações e projetos específicos. As emendas de bancada chegam a R$ 9,5 milhões. Para 2026, os valores obrigatórios destinados à saúde são de R$ 453 mil por vereador.

As emendas permitem que cada parlamentar indique investimentos em áreas estratégicas do município, incluindo saúde, educação, segurança e esporte. A participação direta dos vereadores na definição desses recursos é vista como uma maneira de ampliar o alcance das políticas públicas e atender demandas encaminhadas pela comunidade.

Outras matérias em pauta

A sessão também analisou seis projetos previstos na Ordem do Dia. Em primeira discussão, o projeto 152/2025, do vereador Diego Milani (PL), propõe a criação do Programa Atestado Responsável. A iniciativa busca orientar e conscientizar profissionais das unidades públicas de saúde sobre a emissão criteriosa de atestados médicos.

Outro destaque foi a discussão do projeto 153/2025, apresentado pela vereadora Marina Bernardes (PT), que institui diretrizes de Soluções Baseadas na Natureza para Passo Fundo. A medida pretende incorporar práticas sustentáveis ao planejamento e à execução de obras e reformas públicas, qualificando a arquitetura urbana, ampliando áreas verdes e promovendo conforto climático.

A sessão seguiu com matérias em segunda discussão, dando continuidade ao calendário legislativo de fim de ano.