No Quadro Ponto e Nas Entrelinhas desta quarta-feira (19), Mauro Vinicius de Moraes explicou que a Câmara dos Deputados aprovou, por 370 votos a 110, a quinta versão do projeto conhecido como antifacção, que cria um novo marco legal para o enfrentamento de organizações criminosas. Segundo ele, o texto inclui a definição de organização criminosa ultra-violenta, prevê penas que podem chegar a quarenta anos e tipifica crimes como novo cangaço, domínio territorial, uso de explosivos, drones e ataques a infraestruturas essenciais.
De acordo com Moraes, o projeto também estabelece regras mais rígidas para progressão de regime, podendo exigir o cumprimento de 70% a 85% da pena em regime fechado, conforme gravidade e reincidência. Ele destacou ainda a previsão de presídios federais obrigatórios para lideranças de facções, ponto que, segundo afirmou, busca evitar decisões judiciais que transfiram presos de alta periculosidade para unidades estaduais.
Moraes explicou que parte das divergências na votação está relacionada a tentativas anteriores de incluir dispositivos que, segundo ele, poderiam “beneficiar determinados grupos específicos”, além de discussões sobre limites de atuação da Polícia Federal. Ele citou que propostas anteriores condicionavam operações federais à autorização de governadores, o que, em sua avaliação, resultaria em “blindagem” política. O texto aprovado segue agora para análise no Senado.
