O relator do projeto de lei que trata do combate a facções criminosas recuou e apresentou um novo texto sem alterações na lei antiterrorismo e nas atribuições da Polícia Federal. Conforme destacou Mauro Vinicius de Moraes, o deputado Guilherme Derrite (PP-SP) reconheceu que o parecer anterior retirava competências previstas na Constituição Federal. “O relator reconheceu que o parecer retirava competência dos juízes federais e da Polícia Federal, portanto, era inconstitucional”, afirmou.
O comentarista observou que a proposta inicial previa que a Polícia Federal só poderia atuar em investigações sobre organizações criminosas mediante convocação do governo estadual. Segundo ele, a mudança representava um risco de interferência política. “Isso daria um salvo-conduto aos governadores, já que são chefes das polícias estaduais e indicam seus comandantes”, explicou.
Mauro Vinicius ressaltou que o texto final manteve a divisão constitucional das forças de segurança e avançou em pontos como o aumento de penas e a definição de regime mais rígido para líderes de facções. Ele destacou que o recuo ocorreu diante da reação da sociedade e da imprensa. “O texto foi alterado por pressão popular e pela força da imprensa, que demonstrou a insatisfação da população com algo que era inaceitável”, concluiu.
