No quadro Comentário do Dia da Rádio Uirapuru desta quinta-feira (06), o comentarista Maurício Paim abordou a decisão da Câmara dos Deputados que derrubou a Resolução nº 258 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). A norma, em vigor desde dezembro de 2024, previa a possibilidade de realização de aborto em casos de estupro envolvendo menores de idade sem necessidade de autorização dos responsáveis legais.
Paim explicou que a resolução garantia atendimento e acompanhamento no sistema de saúde para crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, reforçando as três situações já previstas em lei para interrupção da gravidez no Brasil: estupro, risco à vida da gestante e anencefalia fetal. Segundo ele, o ponto central que motivou a derrubada da norma foi a permissão para que o procedimento ocorresse sem consentimento dos pais ou responsáveis. O comentarista afirmou que, para os deputados, “quem responde legalmente por um menor é o pai ou a mãe”.
O comentarista também destacou que outro argumento apresentado na Câmara foi a necessidade de resguardar a objeção de consciência de profissionais de saúde que se recusam a realizar o procedimento por convicção pessoal. Paim informou que o projeto agora segue para o Senado e disse considerar provável sua aprovação, afirmando que, se isso ocorrer, “a resolução cai por terra”.
