O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marcio Aurélio votou hoje (7) para manter sua decisão liminar que determinou o afastamento do cargo do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).  A Corte julga se refenda a decisão individual do magistrado. 

Marco Aurélio começou a leitura de seu voto ironizando Renan Calheiros. “Quanto poder!”, disse o ministro ao afirmar que o senador está sendo considerado o “salvador da pátria” para ajudar o governo federal na aprovação de medidas para melhorar a economia. O ministro ainda lembrou uma fala na qual Renan chamou um juiz da primeira instância de “juizeco”, quando referiu-se ao magistrado responsável pela prisão de policiais legislativos.

“Faço justiça ao senador Renan Calheiros. Faço justiça ao dizer que ele não me chamou de juizeco. Tempos estranhos, presidente”, disse.

Em seu voto, Marco Aurélio criticou o descumprimento da sua decisão pelo Senado e determinou envio da cópia do processo para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para que investigue os integrantes da Mesa do Senado que se recusaram a receber a intimação e a cumprir a decisão.

“[O descumprimento] fere de morte as leis da República, fragiliza o Judiciário, significando prática deplorável e implica desmoralização ímpar do Supremo. O princípio constitucional passa a ser o nada jurídico, que varia conforme o cidadão que esteja na cadeira”, disse Marco Aurélio.

Além do relator, oito ministros devem votar. Dois não participam do julgamento: o ministro Gilmar Mendes, que está em viagem oficial à Suécia, e Luís Roberto Barroso, que se declarou impedido de julgar a questão porque, antes de chegar ao Supremo, trabalhou com os advogados da Rede Sustentabilidade, que ingressou com a ação.

Ao decidir pelo afastamento, o ministro entendeu que o senador é réu na Corte pelo crime de peculato, e, dessa forma, não pode ficar na linha sucessória da Presidência da República, formada pelos presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado e do STF, na ausência do presidente.

O entendimento está baseado na maioria de votos formada no julgamento de uma ação na qual a Rede ao STF que declare réus – pessoas que respondem a ação penal – impedidos de ocupar cargos na linha de substituição do presidente da República.

Apesar da maioria de votos, o julgamento definitivo sobre o assunto ficou interrompido por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli, com o placar em 6 votos a favor do impedimento e nenhum contra.

A decisão de Marco Aurélio que afastou Renan foi proferida no início da noite de segunda-feira (5), mas o senador continua no cargo porque a Mesa da Casa se recusou a cumprir a decisão. Os senadores decidiram esperar decisão definitiva do plenário do Supremo.

O procurador-geral da República Rodrigo Janot afirmou em sustentação oral no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) que “se faz necessário afastar de imediato o senador Renan Calheiros do exercício da nobilíssima função de presidente do Senado da República”.

O procurador-geral da República rebateu ainda a hipótese de que Renan Calheiros pudesse ser mantido no cargo, mas fosse impedido somente de assumir o cargo de presidente da República em caso de vacância. Tal possiblidade foi aventada nos corredores do Senado e do STF nas horas que antecederam ao julgamento, nesta quarta-feira.  

“Não é aceitável que a presidência de um órgão de representação popular vocacionado a substituir o presidente, pela Carta da República, seja afastada de antemão dessa linha de substituição por problemas pessoais do ocupante do cargo. A prerrogativa constitucional é do cargo.  A prerrogativa constitucional não é da pessoa, e problemas afetos da pessoa não podem prejudicar as prerrogativas do cargo”, afirmou Janot. 

*Agência Brasil