O presidente do Brasil, Michel Temer, anunciou nesta quinta-feira (15) um pacote de medidas para estimular a economia. Entre elas, a liberação de parte do FGTS para o trabalhador pagar dívidas. Isso vai ser possível a partir da distribuição do resultado do FGTS para os trabalhadores. Quando houver lucros, uma parte continuará depositada e a outra metade será disponibilizada para o trabalhador quitar as dívidas ou para outra utilização.

Dentre as medidas relacionados ao fundo de garantia está a redução gradual da multa adicional de 10% sobre o saldo do FGTS nos casos de demissão sem justa causa. A ideia é reduzir esses 10% na razão de um ponto percentual ao ano para desonerar os empresários.

Outra medida do pacote prevê a regularização de dívidas relativas a tributos de empresas e pessoas físicas com o governo. Temer disse que o objetivo é permitir que as empresas e pessoas físicas se programem ao longo do tempo para fazer pagamentos parcelados e obterem novos créditos. Será possível parcelar dívidas contraídas até 30 de novembro deste ano.

O governo pretende desburocratizar os pagamentos de obrigações trabalhistas, previdenciárias e tributárias. Através de um sistema chamado eSocial vai reduzir o tempo gasto pelas empresas para preencher os formulários.

Outras medidas são a redução do spread bancário; a redução nos juros do cartão de crédito; criação de um portal único para agilizar as compras e vendas do comércio exterior; entre outras.

Segundo o presidente, todas as medidas foram estudadas e pensadas pela área econômica do governo para aumentar a produtividade do país e em consequência combater o desemprego. Elas visam incrementar a economia brasileira no momento em que se quer o crescimento do país. Michel Temer destacou que as dificuldades vêm sendo vencidas paulatinamente. O governo federal segue pregando cada vez mais a reunificação e pacificação e do país.