A Procuradoria Jurídica da Câmara de Vereadores de Passo Fundo indeferiu o Projeto de Lei de iniciativa popular que requer a redução dos subsídios dos vereadores.Tramitando no Legislativo desde junho do ano corrente, a matéria foi indeferida e arquivada, na última semana, em virtude de vícios de inconstitucionalidade formal.

O projeto não atende os ditames da legislação vigente e também não é amparado pelo âmbito legal, doutrinário e jurisprudência.Ainda, o projeto, proposto pelo procurador federal Marcelo Zeni, falha na formalidade exigida quanto ao número de assinaturas válidas.Constam eleitores de outros municípios, bem como centenas de assinaturas sem o número do título de eleitor ou a identificação de, pelo menos, um genitor, inviabilizando, no caso, a consulta junto ao cartório eleitoral.

O procurador federal Marcelo Zeni, destacou que mesmo com esses problemas o número ultrapassou o 5% do eleitorado necessário de 7.000 assinaturas, chegando a 8.500.Ressaltou que faltou uma mobilização maior da população de Passo Fundo, no momento da entrega do projeto e nas sessões seguintes.

O procurador afirmou que um projeto de lei de iniciativa popular não pode ter tantas limitações, deve ser mais amplo, aceitando os pedidos do povo.