Em um ato de profundo deboche contra a Nação, a Câmara dos Deputados aprovou esta semana a “PEC da Blindagem”, ou seria a “PEC da Bandidagem?” O texto não protege instituições, mas sim a casta política de suas próprias torpezas e crimes. Isso representa dizer que nenhum parlamentar pode ser investigado ou preso em flagrante por qualquer tipo de crime, sem que o próprio Congresso autorize. E esta autorização vai se dar por voto secreto. Quer dizer: ninguém vai meter a cara na hora de decidir. Este não é um instrumento de estabilidade; é a legalização da impunidade, a consagração definitiva de que alguns são mais iguais que outros perante a lei. Sob o disfarce enganoso de “garantir a segurança jurídica” e “evitar abusos de autoridade”, os parlamentares, em um movimento de claro interesse próprio, ergueram um muro intransponível entre eles e a justiça comum. A Câmara dos Deputados, com este ato, enviou uma mensagem cristalina à população: “Nós somos intocáveis”.

Respiro

O alívio parece vir do Senado, onde a PEC vai tramitar e não deve ter a mesma agilidade na sua aprovação, além de ter dificuldade de obter os 49 votos necessários para a aprovação em dois turnos. Caso passe pelo Senado, inevitavelmente, o tema vai parar no STF e inúmeros juristas asseguram que a tal PEC da Blindagem é completamente inconstitucional.

Novo Plano Diretor

Se o cronograma for cumprido, Passo Fundo terá um novo Plano Diretor a partir de 2027. O anúncio foi feito pelo prefeito Pedro Almeida durante a Construimóveis, informando que a licitação e contratação da empresa responsável pela elaboração do projeto ocorrerá ainda este ano. O processo já avançou em três de suas quatro etapas: diagnóstico, audiências públicas e a definição das diretrizes. A empresa contratada terá como primeira missão atualizar e revisar os dados que foram coletados antes da pandemia. Depois, vai elaborar do projeto do novo Plano Diretor, incluindo prioridades, proposta de mudança, novos zoneamentos e definição do perímetro urbano. Em seguida, uma nova rodada de audiências públicas será realizada para validar a proposta que será examinada pelo Legislativo.

 Projetos Paralelos

De acordo com o secretário de Planejamento, Gieze Schneider, um dos entraves que atrasava a etapa final de revisão foi resolvido com a chegada de 13 novos servidores por meio de concurso público. O quadro, que inclui 11 engenheiros, geógrafos, eletricistas e arquitetos, deu novo fôlego aos trabalhos.

Outros planos

Além da revisão do Plano Diretor, o município executará em paralelo o plano de georreferenciamento e o plano de macro e micro drenagem. O georreferenciamento atuará como uma “fotografia” da cidade com alto grau de precisão, permitindo desenvolver mapas detalhados e identificar tudo o que é de interesse do município para um planejamento urbano mais eficiente.

Pré-candidatura progressista

Mesmo em um cenário estadual ainda em definição, a pré-candidatura de Sandro Franciscato a deputado estadual pelo PP de Passo Fundo é considerada certa. Irmão de Silvana Covatti, que não pretende concorrer a novos mandatos no Legislativo, Sandro deve herdar a base eleitoral da irmã na grande região de Passo Fundo, utilizando inclusive o mesmo número de urna. Natural de Frederico Westphalen, ele fixou residência em Passo Fundo em 1995. Conhecido como “Sandro do Covatti”, é o principal assessor da família e tem forte ligação com sua rede de apoio.

Confiança

A articulação no cenário estadual ganha sentido com a possibilidade de Silvana Covatti integrar a chapa majoritária para o governo do Estado, caso o pré-candidato Covatti Filho não confirme sua disputa. Diante desse contexto, Sandro deposita confiança em sua candidatura, capitalizando a identidade política e o número eleitoral já consolidados de sua irmã.

Mobilidade

A vereadora Marina Bernardes (PT) abriu uma discussão nas suas redes sobre a possibilidade de Passo Fundo criar faixas preferenciais para o transporte público. Mobilidade urbana é o grande desafios do município e este tema merece estar na pauta de quem decide.