No quadro Entrelinhas da Rádio Uirapuru, desta quarta-feira (17), o comentarista Mauro Vinícius de Moraes destacou a aprovação, em dois turnos na Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê autorização do Legislativo para que o Supremo Tribunal Federal processe deputados e senadores. A medida ficou conhecida como PEC da blindagem ou PEC da impunidade. Segundo Moraes, o texto aprovado por ampla maioria protege parlamentares de ações criminais sem aval prévio de suas respectivas casas.
De acordo com o comentarista, um dos destaques retirados no segundo turno previa que a votação fosse secreta, o que, segundo ele, demonstraria a tentativa de evitar a fiscalização da sociedade sobre a postura dos deputados. Moraes afirmou que a justificativa dos defensores da proposta, de que a medida seria uma forma de evitar abusos do Judiciário, não se sustenta, pois “não houve e não está havendo nenhum tipo de excesso por parte do Supremo”. Ele acrescentou que a proposta poderia futuramente influenciar legislações estaduais.
Mauro Vinícius de Moraes observou ainda que a votação da PEC ocorreu em meio a investigações sobre emendas parlamentares no Supremo Tribunal Federal, envolvendo dezenas de deputados. Para ele, a proposta cria um mecanismo de proteção a parlamentares em casos de crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O comentarista disse também que o projeto não deve avançar no Senado, já que o presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Casa afirmou que a matéria não será aprovada.
