A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (16), em primeiro turno, a chamada PEC da Blindagem, que altera a Constituição para restringir a tramitação de processos criminais contra parlamentares. O texto prevê que deputados e senadores só poderão ser processados criminalmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) com autorização prévia do Congresso, amplia regras de foro privilegiado e institui voto secreto para deliberações como manutenção de prisões e prosseguimento de ações penais.
A proposta recebeu 353 votos favoráveis, 134 contrários e uma abstenção, superando o mínimo de 308 necessários. No segundo turno, o placar foi de 344 a 133. Entre os partidos, PT teve 12 votos favoráveis, enquanto PL (83), Republicanos (42) e PSD (5) registraram apenas votos a favor. Já PSOL e PCdoB se posicionaram unanimemente contra, com 14 e 9 votos, respectivamente.
Como votaram os gaúchos
A bancada do Rio Grande do Sul apresentou divisão. Entre os votos favoráveis à PEC estiveram Afonso Hamm (PP), Alceu Moreira (MDB), Any Ortiz (Cidadania), Bibo Nunes (PL), Covatti Filho (PP), Danrlei (PSD), Franciane Bayer (Republicanos), Giovani Cherini (PL), Luiz Carlos Busato (União), Marcelo Moraes (PL), Márcio Biolchi (MDB), Mauricio Marcon (Podemos), Osmar Terra (MDB), Pedro Westphalen (PP), Ronaldo Nogueira (Republicanos), Sanderson (PL) e Zucco (PL).
Já os votos contrários vieram de Afonso Motta (PDT), Bohn Gass (PT), Daiana Santos (PCdoB), Daniel Trzeciak (PSDB), Denise Pessôa (PT), Fernanda Melchionna (PSOL), Heitor Schuch (PSB), Lucas Redecker (PSDB), Marcel van Hattem (Novo), Marcon (PT), Maria do Rosário (PT), Paulo Pimenta (PT) e Pompeo de Mattos (PDT).
Argumentos pró e contra
A proposta recebeu forte apoio do Centrão e da bancada bolsonarista, que defendem a medida como forma de “resgatar prerrogativas parlamentares” e conter supostos abusos do Judiciário. Em contrapartida, opositores consideram a PEC um retrocesso, por dificultar a responsabilização criminal de congressistas e fragilizar a transparência, especialmente pela adoção do voto secreto. A PEC da Blindagem agora segue para análise no Senado.
*As informações foram criadas com base em O Sul
