O Promotor de Justiça Cristiano Ledur disse que é necessário e urgente que o município de Passo Fundo realize licitação para o transporte público e que a não participação da Codepas no processo segue recomendação feita por ele e pelo Ministério Público de Contas, ainda em 2019. A recomendação formal reiterou determinações anteriores do Tribunal de Contas do Estado (TCE), considerando os prejuízos que o setor de transporte urbano vinha causando ao erário público desde 2007. A posição é mantida pelos dois órgãos e sustentada pelo déficit acumulado de R$ 50 milhões, conforme aponta Ledur, que acompanha o caso desde 2013. O MP considera que a recomendação de 2019 foi aceita pelo Executivo municipal, por nunca ter sido contestada. Além disso, na última tentativa de licitação, a Codepas também não participou do processo.

Alternativa
“Não há como sustentar a situação da Codepas. A alternativa é sair da atividade”, disse, alertando ainda que, historicamente, nos pedidos de reajuste, a Codepas sempre apresentou as propostas de tarifa mais elevadas, mesmo operando com prejuízo, onerando o usuário final. Para o Promotor, o debate sobre o tema é contaminado por “desinformação e ideologia”, sem base em dados reais.

Desvio
Ledur destacou que a pandemia de Covid-19 agravou a crise do setor, com uma queda drástica no número de passageiros a partir de 2020 e que até agora não foi recuperada. Mas também trouxe uma mudança no sistema, com os aplicativos, motos elétricas e bicicletas, e isso precisa ser compreendido no debate. Ele compreende que, em função dessas mudanças, houve demora para formatar um novo edital, já que a contagem de passageiros não poderia considerar mais 2019 e sim 2023 e 2024, quando as atividades passaram a se normalizar.

Histórico
A licitação para concessão do transporte público é apontada como a solução, mas a Prefeitura de Passo Fundo nunca conseguiu concluir o processo. As duas tentativas feitas foram anuladas por decisão judicial. E isso só aconteceu, conforme Ledur, porque o Ministério Público ingressou com ação civil para obrigar o município a fazer licitação do transporte, coisa que nunca havia acontecido.

Precário
O Promotor explicou que a falta de um contrato de longo prazo com um operador impede melhorias no sistema. “O nível de exigência com o prestador é exíguo, porque o contrato é precário”, disse, citando que itens como bilhetagem eletrônica e câmeras de segurança nunca foram implementados anteriormente por não estarem previstos nos contratos atuais. Hoje o sistema opera com bilhetagem, por conta da mudança de gestão da Coleurb. A nova licitação tornará a bilhetagem obrigatória, trazendo transparência à contagem de passageiros.

Desafios
Ledur reconhece que o novo modelo de licitação pode não ser o ideal, mas é um sistema possível neste momento. Ele expressou preocupação com a possibilidade de a licitação não atrair empresas interessadas, um fenômeno observado em outros municípios, e citou a mudança nos hábitos de mobilidade e o encarecimento das tarifas como desafios adicionais.