O vereador Roberto Gabriel Toson (PSD) protocolou Projeto de Lei que cria o Programa Restaurante Popular. A proposição destaca o crescimento da população que se encontra em situação de vulnerabilidade social e a necessidade de o Poder Público intervir em nome da inclusão destas pessoas, garantindo-lhes alimentação saudável e suficiente.
O projeto se apoia em um modelo sustentável, que preza, entre outros requisitos, pela contraprestação do assistido. Entre as medidas previstas na Lei está a obrigatoriedade de as famílias manterem as crianças frequentando regularmente o Ensino Fundamental, necessitando comprovar frequência mínima e, inclusive, aprovação.
O projeto prevê a participação da iniciativa privada na viabilização financeira do Programa, prevendo, ainda, que o Restaurante funcione como um espaço para formação de trabalhadores, oportunizando aulas com profissionais da área de gastronomia e atendimento e o aprendizado prático junto ao Restaurante.
