O ministro Alexandre de Moraes, ao votar o mérito da ação penal da chamada trama golpista, nesta terça-feira (9), afirmou não haver dúvida sobre os crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe e organização criminosa.

“Não há nenhuma dúvida de que houve tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, não há dúvida de que houve tentativa de golpe, que houve uma organização criminosa. É importante analisar o conjunto. Até porque a acusação foi feita nesse conjunto de uma organização criminosa sob a liderança de Jair Bolsonaro”, afirmou Moraes, que é relator na ação.

Ainda segundo Moraes, não se discute a tentativa de golpe, mas, sim, a autoria.

“Queriam se perpetuar no poder. Seja desrespeitando as regras da democracia, desrespeitando as eleições que ocorreriam nas eleições de 2022. Por isso, se iniciou vários atos executórios para desacreditar as urnas eletrônicas, deslegitimar a justiça eleitoral e o poder judiciário e com isso desacreditar a democracia e se perpetuarem no poder”, emendou.

Em relação ao réu Augusto Heleno, ex-ministro do GSI, Moraes afirmou que não é normal alguém ter uma agenda golpistas em pleno século 21.

“Não é razoável um ministro do GSI ter uma agenda com anotações golpistas, preparando execução de atos para deslegitimar as eleições, deslegitimar o poder judiciário e se perpetuar no poder. Não entendo como alguém pode achar normal, em uma democracia, nem pleno século 21, uma agenda golpista”, disse.

Moraes continuou descrevendo a atuação da organização criminosa por trás da tentativa de golpe de Estado.
“O conjunto é de uma organização criminosa sobre a liderança de Jair Messias Bolsonaro, é que durante o período de julho de 2021 até 8 de janeiro de 2023. Essa organização criminosa, com divisão de tarefas e hierarquizado, praticou vários atos executórios. Primeiro, atentar contra o Estado Democrático de Direito, pretendendo restringir ou suprimir, mediante grave ameaça, a atuação de um dos Poderes do Estado. Neste caso, o Judiciário. E ainda atos executórios para consumir, por meio de violência ou grave ameaça, um governo legitimamente constituído.”

Cada ministro tem direito a expor seus argumentos, por isso não há previsão sobre quanto tempo deve durar cada voto. Após Moraes, será a vez do ministro Flavio Dino.

Em seguida, votam Luiz Fux e Cármen Lúcia, nesta ordem. O último a votar é o presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin. Acredita-se que a leitura dos votos pode durar dias, mas não existe estimativa precisa sobre o tempo.

As sessões desta semana final do julgamento serão realizadas nos dias:

9/9 (terça), com começos às 9h e às 14h
10/9 (quarta), às 9h
11/9 (quinta). às 9h e às 14h
12/9 (sexta), às 9h e às 14h

Fonte: G1