Vários estabelecimentos voltados aos jogos de azar no Rio Grande do Sul estão entrando com recursos para reabrir as portas. Há duas semanas, um dos principais bingos de Porto Alegre voltou a funcionar porque a Justiça gaúcha entendeu que o jogo de azar não configura como contraversão penal.

m casos como este, a Justiça garante a suspensão das ações criminais contra réus processados por explorar o jogo e autoriza o funcionamento do local. O tema está em discussão no Supremo Tribunal Federal, e cabe a ele legalizar ou não esses estabelecimentos. Ainda não há data prevista para o julgamento.

Em entrevista na Uirapuru, o advogado Osmar Teixeira destacou que a proibição de jogos de azar foi uma decisão política, por isso é necessário uma legislação para derrubá-la. Explicou que as decisões favoráveis são isoladas e que hoje não existe uma regra que autorize a abertura de um bingo ou o seu funcionamento normal.

No entanto, elas abrem a possibilidade de que os proprietários entrem com uma medida judicial e possam ter o deferimento. Teixeira orienta que aqueles que tiverem interesse, busquem informações sobre sua situação em particular. Os recursos são analisados caso a caso.