Palácio do Congresso Nacional na Esplanada dos Ministérios em Brasília
O comentarista Maurício Paim destacou na Rádio Uirapuru, nesta quarta-feira (3), as alterações aprovadas na Lei da Ficha Limpa. Segundo ele, a legislação foi criada a partir de iniciativa popular para impedir que políticos condenados por corrupção ou cassados por irregularidades retornassem à vida pública. A norma estabelecia que, ao fim do mandato em que ocorreu a cassação, começava a contar um período de oito anos de inelegibilidade.
Paim explicou que a mudança aprovada pelo Congresso altera esse prazo. Agora, o tempo de inelegibilidade começa a ser contado imediatamente após a perda do mandato, e não mais ao término dele. Com isso, o período fora da política pode ser reduzido, permitindo que políticos cassados retornem mais cedo às eleições.
De acordo com o comentarista, a proposta segue para sanção do presidente da República. Ele observou que a alteração foi aprovada por ampla maioria no Congresso e afirmou que, na prática, a medida beneficia parlamentares que tiveram condenações e perderam seus mandatos.
