A Receita Estadual do Rio Grande do Sul iniciou uma nova etapa do Programa Anual de Recadastramento nesta semana. A partir de agora, 55,8 mil empresas do regime geral também precisam atualizar suas informações. Até então, a exigência era direcionada apenas às cerca de 190 mil empresas do Simples Nacional. Com a mudança, todos os contribuintes de ICMS inscritos no Cadastro Geral de Contribuintes (CGC/TE) até o fim de 2024 deverão cumprir a obrigação até 30 de setembro. O descumprimento implica na suspensão da inscrição estadual. Os microempreendedores individuais (MEIs) não estão sujeitos ao procedimento.
O recadastramento verifica se a empresa permanece em atividade, se os dados cadastrais estão corretos e se o e-mail e o celular do representante no Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) estão atualizados. Em casos em que as informações estão corretas, basta confirmar. Se houver dados desatualizados, o sistema orienta os ajustes necessários. O recadastramento pode ser feito por meio do Portal e-CAC, no caso das empresas do regime geral, ou pelo aplicativo Minha Empresa, no caso das optantes pelo Simples Nacional.
O procedimento deve ser realizado por sócios ou administradores, mas é possível também nomear representantes por procuração eletrônica. Rogério Biondo, Delegado da Receita Federal de Passo Fundo, explicou que apenas 34% das empresas do Estado cumpriram o procedimento até agora, no último mês do prazo. Em Passo Fundo este percentual atingiu 35%, o que exige atenção das empresas enquadradas nas modalidades. Biondo reiterou que o procedimento é simples, orientado e rápido. Reiterou que, as empresas que perderem o prazo, terão problemas e sujeitas a terem a inscrição estadual suspensa.
