A Reforma Trabalhista, do governo federal, é um dos projetos polêmicos que deve ir para o Congresso como projeto de lei. Em entrevista na Uirapuru, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, disse que a modernização da legislação trabalhista está fundamentada em consolidar direitos e não em revogá-los, como muitos estão dizendo. Esse é o primeiro eixo da proposta.

Ele garantiu que a Reforma não subtrai os direitos já conquistados na Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) e no artigo 7ª da Constituição Federal. Outro eixo corresponde às convenções coletivas, que terão força de lei. Os acordos de convenções de trabalho definidos entre as empresas e os representantes dos trabalhadores poderão se sobrepor às leis trabalhistas.

Conforme Nogueira, elas vão deliberar apenas sobre 12 itens específicos, que dizem respeito a jornada de trabalho e salário. A medida vai oferecer segurança jurídica para que a compreensão a respeito do contrato de trabalho e aquilo que é acordado em convenção coletiva não venha a ser desfeito com base em outro entendimento legal.

O terceiro eixo trata dos 12 milhões de desempregados no Brasil. A ideia é oportunizar ocupação para todos. Ronaldo Nogueira destacou que dois endereços são fundamentais para a dignidade humana: o da moradia e o do emprego. O ministro ressaltou que a proposta foi formatada junto aos sindicatos, empregadores e trabalhadores.

Sobre as dificuldades na confecção de carteira de trabalho e do seguro-desemprego no Sine de Passo Fundo, registrado por alguns ouvintes, Nogueira destacou que a transmissão de dados é um problema de infraestrutura. A rede do Ministério do trabalho não foi planejada para médio e longo prazo.

O ministro contou que no passado foi feita uma força tarefa para melhorar essa transmissão de dados, e desde setembro não foi registrado crise no sistema. O Ministério do Trabalho também pretende lançar, em breve, uma política nacional de atendimento, que vai padronizar os serviços nas agências.