Nas Entrelinhas da Rádio Uirapuru, desta terça-feira (26), o comentarista Mauro Vinícius de Moraes abordou o pacote de segurança pública em elaboração pelo governo federal. Entre as propostas, está a criação do crime de organização criminosa qualificada, com penas que podem chegar a 20 anos de prisão, quando houver domínio de territórios, influência em contratos públicos ou interferência em eleições. Além disso, a pena para o crime de organização criminosa passaria de três a oito anos para cinco a dez anos de prisão.
De acordo com Moraes, o governo chegou a avaliar a criação de uma agência nacional para o combate ao crime organizado, mas a proposta foi descartada após resistência da Polícia Federal. Ele explicou que a instituição já possui delegacias específicas em suas superintendências para tratar do tema, e que a ideia de uma nova estrutura foi vista como sobreposição de funções.
O comentarista avaliou que as propostas apresentadas pelo governo se concentram no aumento de penas, o que, segundo ele, não tem resultado prático na redução da criminalidade. Moraes afirmou que medidas mais efetivas poderiam incluir o cumprimento integral da pena em regime fechado para condenados por organização criminosa qualificada, a obrigatoriedade do cumprimento em presídios federais de segurança máxima e o fim do uso de celulares em presídios.
Ele também defendeu o fortalecimento do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), com ampliação de efetivo e atribuições, como forma de combater a lavagem de dinheiro vinculada ao crime organizado. Para Moraes, a falta de interesse político nessa medida se explica pelo impacto que poderia ter sobre agentes públicos.
