Advogado esclarece: Caixa tem responsabilidade sobre defeitos em imóveis do Minha Casa Minha Vida
Um levantamento apontou que quase metade dos imóveis destinados ao público do Minha Casa Minha Vida, construídos entre 2011 e 2014, e fiscalizados apresentam algum problema ou incompatibilidade em relação ao projeto.
A Fiscalização do Ministério da Transparência identificou falhas em 48,9% dos imóveis da faixa 1 do programa de habitação, que contempla famílias que ganham até R$ 1,8 mil. Os principais problemas são trincas e fissuras (30,8%), infiltração (29%), vazamentos (17,6%) e cobertura (12,3%). Em alguns casos, o mesmo imóvel pode ter mais de uma determinada situação.
O responsável pelo Balcão do Consumidor de Passo Fundo, advogado Rogério Silva, explicou que a responsabilidade é da Caixa Econômica Federal, em conjunto com a construtora. Rogério Silva orientou a quem tiver um problema como este para que inicie uma reclamação junto a Caixa e guarde um documento comprovando o contato.
O advogado reconheceu que, em muitos casos a pessoa compra o imóvel e depois é esquecida pelo Banco, ficando com problemas estruturais e muitas vezes que custam um bom dinheiro.
Para o advogado, é preciso reunir provas e, caso o Banco não responda, até mesmo acionar a justiça para fazer valer os seus direitos, lembrando que nada foi dado de graça pelo Banco e o morador vai pagar com juros pela operação.
Se necessário o morador pode ser orientado pelo Balcão do Consumidor, localizado na Avenida Brasil, junto a UPF Idiomas, em frente a antiga Prefeitura.