As ligações de telemarketing indesejáveis se tornaram uma das principais queixas dos consumidores brasileiros. Chamadas insistentes, muitas vezes em horários inadequados, interrompem a rotina das pessoas e, em grande parte dos casos, oferecem serviços que o usuário não solicitou.  O problema gera incômodo e levanta discussões sobre privacidade e do consumidor.  O tema foi assunto do quadro Direito do Consumidor da última semana, no programa Mix Uirapuru.

Durante sua participação no programa, o advogado Rogério Silva afirmou que as ligações indesejadas estão entre as maiores reclamações dos consumidores.  De acordo com ele, uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou que é direito do consumidor não receber ligações de telemarketing.  O texto aprovado estabelece que os consumidores que optarem por não receber esse tipo de ligação terão seu direito assegurado, sendo a responsabilidade de regulamentar e fiscalizar o cumprimento da norma atribuída à Anatel, em caso de descumprimento, as empresas poderão ser penalizadas.

Apesar disso, a medida ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, onde aguarda o parecer do relator.  Para virar lei, o texto precisa ser aprovado também pelo Senado. Rogério Silva destacou que existem ações já em funcionamento que garantem que o consumidor não receba esse tipo de ligação, como o Não Me Perturbe.  O consumidor precisa se cadastrar na plataforma para que as ligações sejam bloqueadas.