A Câmara de Vereadores aprovou, durante Sessão Plenária realizada na tarde desta quarta-feira (20), o Projeto de Lei nº 92/2025, que institui o Plano Plurianual (PPA) para o próximo quadriênio (2026-2029) em Passo Fundo. A proposição – que estabelece o planejamento estratégico orçamentário do município para os próximos quatro anos – foi aprovada com 15 votos favoráveis e dois contrários. A revisão orçamentária para os próximos quatro anos pode chegar a quase R$ 7 billhões.
Durante sua tramitação, com análises e debates, o PPA recebeu 44 emendas por parte dos parlamentares, abrangendo programas relacionados à saúde, educação, habitação, meio ambiente, bem-estar social e à qualificação dos servidores públicos. Das 44 emendas, 21 receberam parecer contrário da Comissão de Finanças, Planejamento e Controle (CFPC) e por isso foram rejeitadas em Plenário. A votação do Projeto de Lei nº 91/2025, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026, juntamente com as emendas protocoladas pelos vereadores, está prevista para a próxima segunda-feira, 25/08, na Sessão Plenária, a partir das 15h.
Plano Plurianual
O Plano Plurianual é o principal instrumento de planejamento da administração pública em médio prazo, definindo as ações governamentais para um período de quatro anos. As despesas de capital, que consistem nos investimentos da administração pública, estão previstas em seus programas, objetivos e ações. São estabelecidos os objetivos e metas que, posteriormente, serão priorizados em cada exercício por meio da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Os recursos necessários para a execução das ações são definidos na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Comissão Especial
Durante a Ordem do Dia, também foi aprovado por unanimidade o Projeto de Resolução nº 8/2025, de autoria da vereadora Regina Costa dos Santos (PDT), que dispõe sobre a criação da Comissão Especial da Valorização dos Profissionais da Educação, no âmbito da Câmara de Vereadores de Passo Fundo. Conforme a proposição, o objetivo da comissão será debater, fiscalizar e propor ações voltadas à valorização dos profissionais da Rede Pública Municipal de Ensino.
O grupo – composto por cinco parlamentares titulares e seus suplentes – poderá contar com a participação de representantes da sociedade civil, entidades da área da educação, sindicatos e órgãos públicos, que serão convidados na condição de colaboradores e observadores, contribuindo com informações e sugestões. A previsão de duração da Comissão Especial é de 120 dias.
Homenagens
Durante a Sessão desta quarta-feira, foram realizadas três homenagens com a entrega do diploma de Honra ao Mérito. Por proposição do vereador Evandro Meireles (PSDB), recebeu a honraria o Grupo de Cavalgadas do Pampa, em comemoração aos seus 15 anos de atividades. O grupo reúne associados com ou sem cavalos, que compartilham o ideal de promover e participar de cavalgadas, atividades recreativas e educacionais, cultuando e preservando as tradições artísticas e campeiras do Rio Grande do Sul.
Também foi homenageado o Projeto Social Basquete Para Todos, por proposição do vereador Cícero Martins (PSD). Mantido por um grupo de amigos que praticam basquete há mais de 20 anos, o projeto promove o esporte por meio de aulas nos finais de semana na Praça Tochetto, voltadas a jovens de Passo Fundo. A iniciativa já possibilitou a participação de atletas em campeonatos regionais e nacionais, com destaque para o 6º lugar no Campeonato Brasileiro e o 2º lugar no Campeonato Estadual, além da classificação de um atleta no ranking nacional FIBA sub-16.
Por fim, o professor e empresário Reinaldo Velasques, conhecido como “Pão D’água”, recebeu a distinção por propositura do vereador Ronaldo Rosa (PSD), em reconhecimento à sua contribuição social e esportiva à comunidade passo-fundense. Reinaldo iniciou na capoeira aos oito anos de idade e, desde então, ensinou o esporte a milhares de crianças e adolescentes em escolas e academias, além de desenvolver projetos sociais. Em 2016, foi um dos escolhidos para conduzir a Tocha Olímpica, em razão de sua dedicação ao esporte e do impacto positivo gerado na vida de centenas de famílias.
