Os bancos brasileiros ainda não sabem como agir diante das sanções impostas ao ministro Alexandre de Moraes pelo governo dos Estados Unidos. A informação foi destacada por Mauro Vinícius de Moraes, no quadro Nas Entrelinhas da Rádio Uirapuru, nesta quarta-feira (20). Segundo ele, as instituições financeiras estudam os efeitos da lei Magnitsky, que foi aprovada em 2016 e permite a aplicação de sanções contra estrangeiros acusados de violações de direitos humanos e corrupção, sem necessidade de condenação judicial.
De acordo com o comentarista, as sanções incluem bloqueio de bens, proibição de transações com cidadãos e empresas norte-americanas e restrição ao sistema bancário internacional ligado ao dólar. Ele observou que, como a maior parte das operações globais passa pelo sistema dos Estados Unidos, bancos brasileiros que mantêm relações comerciais ou financeiras com Moraes podem ser atingidos por sanções secundárias, o que geraria multas, congelamento de ativos e até perda de acesso ao sistema financeiro norte-americano.
Mauro Vinícius destacou que o ministro Flávio Dino decidiu nesta semana proibir a aplicação no Brasil de leis e decisões judiciais estrangeiras que não sejam validadas por acordos internacionais ou pela Justiça brasileira. Para ele, isso colocou as instituições financeiras em um impasse, pois seguir a determinação brasileira significaria descumprir sanções dos Estados Unidos, criando riscos à atuação dos bancos.
Ele lembrou ainda que a legislação já foi utilizada contra oligarcas russos durante a guerra, com apoio de países europeus, o que resultou em grandes perdas financeiras. No entanto, segundo Mauro Vinícius, no caso brasileiro não há consenso internacional, o que reforça a incerteza sobre os efeitos práticos da medida.
