O município de Passo Fundo, no início da tarde desta segunda-feira  (18), emitiu um comunicado no qual afirmou que, com a proximidade do lançamento do edital para a licitação do transporte público em Passo Fundo, a Prefeitura e a Câmara de Vereadores estão propondo alternativas para garantir que os funcionários da CODEPAS não fiquem desassistidos após a conclusão do processo.

A Prefeitura informou também que, embora a legislação não permita a incorporação dos trabalhadores ao quadro funcional do Município, o poder público está criando medidas de suporte social e profissional.

Foi destacado ainda que a Prefeitura incluiu no edital da licitação a recomendação para que a empresa vencedora contrate, preferencialmente, os funcionários da CODEPAS. Além disso, uma comissão de trabalho será criada para acompanhar e assessorar os servidores da CODEPAS durante a transição.

O município também informou que, apesar do encerramento da operação do transporte coletivo pela CODEPAS após a conclusão do processo de licitação, a empresa não será fechada, e as linhas de ônibus atualmente operadas por ela não serão extintas.

A CODEPAS seguirá responsável por serviços superavitários, como a coleta de resíduos e o estacionamento rotativo, além de ser reestruturada para atuar em projetos de inovação e desenvolvimento econômico.

O processo de licitação prevê uma audiência pública no dia 9 de setembro e, na sequência, o envio do edital ao Tribunal de Contas do Estado, no dia 10. Após a análise, que pode durar de 30 a 90 dias, o documento será publicado de forma definitiva.

A empresa vencedora terá 180 dias para assumir integralmente a operação do transporte público em Passo Fundo.

A Uirapuru conversou com o procurador municipal, Giovani Corralo, que explicou à comunidade a situação do ponto de vista legal. Disse que a CODEPAS é uma empresa histórica e continuará atuando nos outros setores.

Ele afirmou que, em 2019, houve uma recomendação formal do Ministério Público Estadual e do Tribunal de Contas, alertando a administração municipal sobre a responsabilização legal do Município diante do déficit da companhia.

Corralo explicou que se trata de uma situação complexa e garantiu que todos os esforços possíveis foram feitos para que a CODEPAS continuasse operando o transporte coletivo. No entanto, os últimos estudos apontaram a inviabilidade do serviço, exigindo um investimento imediato de cerca de R$ 10 milhões, sem garantia de retorno financeiro.

Diante desse cenário, segundo ele, não restou alternativa senão anunciar o fim da operação do transporte coletivo pela CODEPAS. Destacou ainda que, até que a nova empresa assuma o serviço, devem transcorrer ao menos 12 meses.