Sessão Plenária desta quarta-feira (12) contou com a análise de duas proposições incluídas na pauta — espaço em que os vereadores debatem as matérias em tramitação na Casa Legislativa.
Em primeira discussão prévia, esteve o Projeto de Lei nº 108/2025, de autoria da vereadora Eva Valéria Lorenzato (PT), que estabelece diretrizes para o atendimento acessível às mulheres surdas gestantes em Passo Fundo. A proposta assegura o direito de serem acompanhadas por intérprete de Libras durante consultas de pré-natal, parto e pós-parto imediato.
O objetivo da proposição é garantir o direito à comunicação acessível para pessoas surdas atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no município, com foco especial nas gestantes. O texto prevê que o Poder Executivo poderá adotar medidas administrativas para viabilizar a lei, como a celebração de convênios ou parcerias com entidades especializadas em interpretação de Libras, além de criar canais para solicitação prévia de intérprete em casos de consultas e procedimentos agendados.
Também foi discutido na Sessão o Projeto de Lei Complementar nº 17/2025, de autoria do Poder Executivo, que acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 247/2009, a qual cria os empregos públicos de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias I e II. A proposta visa reconhecer o direito ao recebimento de adicional de insalubridade pelas duas categorias de servidores municipais.
Não houve matérias em votação na Ordem do Dia.
Homenagens
A Sessão desta quarta-feira contou com a entrega de três diplomas de Honra ao Mérito.
Uma das homenagens, proposta pela vereadora Regina Costa dos Santos (PDT), foi destinada a Baillar Centro de Danças, pelos seus 35 anos de atividades. Inaugurada em 2 de março de 1990 como “Dançarte Academia” — a primeira escola de dança com sede própria em Passo Fundo —, a instituição passou a se chamar Baillar Centro de Danças em 2002, oferecendo aulas em diversas modalidades para adultos e crianças a partir de dois anos.
Também recebeu a distinção, por proposição do vereador Luizinho Valendorf (PSDB), o inspetor aposentado da Polícia Civil Atalíbio Loureiro Camargo, pelos 32 anos dedicados ao serviço público. Sua trajetória teve início na Brigada Militar, em 1975, na cidade de Três Passos. Em 1976, ingressou na Polícia Civil do Rio Grande do Sul, atuando por mais de três décadas em Passo Fundo. Trabalhou na 1ª e 2ª Delegacias de Polícia, no plantão, no setor de trânsito e foi chefe do departamento do Detran, em período no qual ainda era responsabilidade da Polícia Civil a emissão da Carteira Nacional de Habilitação e do porte de arma.
Por proposição do vereador Evandro Meireles (PSDB), foi homenageado Marlon Batista Moraes, pelos 15 anos de trabalho voluntário à frente da APAE de Passo Fundo. Desde sua chegada à cidade, em junho de 2006, Marlon envolveu-se ativamente com a comunidade local e, há quinze anos, dedica-se voluntariamente à diretoria da APAE, tendo exercido funções como Diretor Financeiro, Vice-Presidente e Presidente.
