No quadro Nas Entrelinhas da Rádio Uirapuru desta segunda-feira (11), o comentarista Mauro Vinícius de Moraes analisou a manifestação ocorrida na Câmara dos Deputados que resultou na suspensão temporária de 14 parlamentares. Ele afirmou que a mobilização teve como objetivo principal pressionar para a votação do fim do foro privilegiado para deputados e senadores. Segundo Moraes, a medida, apelidada de “pacote da impunidade”, inclui trechos que podem dificultar ou impedir investigações contra parlamentares, exigindo autorização do Congresso até mesmo para abertura de inquéritos ou realização de buscas e apreensões.

Moraes observou que mais de 80 parlamentares são investigados pela Polícia Federal em casos relacionados a emendas do orçamento secreto e que, com a mudança, investigações e processos dependeriam de autorização legislativa. Ele destacou que a proposta pode esbarrar na Constituição, pois retira atribuições do Ministério Público. “Se o Ministério Público ficar impossibilitado de fazer esse ato contra deputados e senadores, isso vai acabar com parte das atribuições do órgão acusador”, afirmou.

De acordo com Moraes, a manifestação na Câmara, que incluiu parlamentares de diferentes partidos, foi usada como pano de fundo para avançar na tramitação da proposta. Ele citou declarações anteriores do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, sobre a corrupção envolvendo o orçamento secreto e disse que a atual celeridade do STF em julgamentos estaria motivando parlamentares a buscar formas de escapar da Corte.

Ao final, Moraes comentou reportagem que apontou o repasse de R$ 13,5 milhões, nos últimos três anos, por meio de emendas parlamentares, para clubes de futebol. Ele questionou a destinação de recursos diante de demandas nas áreas de saúde, segurança e educação, afirmando que a medida reforça o interesse de parte dos parlamentares em reduzir a fiscalização sobre o uso das verbas públicas.

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