Na semana passada, uma decisão do Supremo Tribunal Federal, de obrigar o governo de Mato Grosso do Sul a indenizar um preso por más condições na cadeia, trouxe à discussão os deveres do Estado e os direitos do cidadão.

Os ouvintes da Uirapuru questionaram na manhã desta segunda-feira (20) se a mesma medida tomada pelo STF pode ser aplicada também para as áreas da saúde e da educação. Se o governo não cumprir com os serviços obrigatórios, qualquer cidadão que se sentir prejudicado pode ser indenizado?

O advogado Osmar Teixeira explicou que o Estado é responsável pelas suas atividades, mas se torna omisso se não trabalha em cima das necessidades reais da população, a exemplo de calçadas mal conservadas, falta de iluminação e buracos nas estradas.

Osmar Teixeira destaca que hoje a população paga um preço muito alto pela falta de atenção do poder constituído. Por isso, o Estado tem que sofrer um choque de gestão para cumprir com os seus deveres.

Explicou que, no caso do detento, foi uma situação isolada, que indica que o Supremo passou a dar atenção a esse tema. Mas acredita que a decisão do STF vai servir de incentivo para ações na Justiça. Isso deve acontecer, em breve, no Espírito Santo, devido à negligência com a segurança pública.